Considerações acerca da regulamentação do Fundo Social – FS de que trata a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010

A presente nota tem o objetivo de atender à Solicitação de Trabalho nº 519/2014, encaminhada pelo Deputado André Figueiredo, na qual solicita a realização de Estudo Técnico com a finalidade de orientar indicação a ser feita ao Poder Executivo, com vistas à regulamentação da Lei nº 12.351, de 22 de d...

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Principais autores: Tanno, Claudio Riyudi, Pureza, Maria Emília Miranda
Tipo de documento: Estudo Técnico
Idioma: Português
Publicado em: 2015
Assuntos:
Brasil. Fundo Social (FS)
Receita pública, Brasil
Royalties, Brasil
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spelling oai:bd.camara.leg.br:bdcamara-215412024-07-13T21:29:22Z Considerações acerca da regulamentação do Fundo Social – FS de que trata a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010 Tanno, Claudio Riyudi Pureza, Maria Emília Miranda Brasil. Fundo Social (FS) Receita pública, Brasil Royalties, Brasil A presente nota tem o objetivo de atender à Solicitação de Trabalho nº 519/2014, encaminhada pelo Deputado André Figueiredo, na qual solicita a realização de Estudo Técnico com a finalidade de orientar indicação a ser feita ao Poder Executivo, com vistas à regulamentação da Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, especialmente no que diz respeito ao Fundo Social - FS. A demanda do Sr. Parlamentar teria sido motivada por matéria jornalística, onde consta denúncia de que, por falta de regulamentação, os recursos do Fundo Social não estão sendo utilizados nas finalidades para as quais foi criado. 2015-03-30T18:53:32Z 2015-03-30T18:53:32Z 2014-06 estudo técnico http://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/21541 pt_BR Estudo técnico ; 07/14 15 p. Adobe/PDF image/png
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Tanno, Claudio Riyudi
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Considerações acerca da regulamentação do Fundo Social – FS de que trata a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010
description A presente nota tem o objetivo de atender à Solicitação de Trabalho nº 519/2014, encaminhada pelo Deputado André Figueiredo, na qual solicita a realização de Estudo Técnico com a finalidade de orientar indicação a ser feita ao Poder Executivo, com vistas à regulamentação da Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, especialmente no que diz respeito ao Fundo Social - FS. A demanda do Sr. Parlamentar teria sido motivada por matéria jornalística, onde consta denúncia de que, por falta de regulamentação, os recursos do Fundo Social não estão sendo utilizados nas finalidades para as quais foi criado.
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