Valor e papel do Congresso
por: Aleixo, José Carlos Brandi
Publicado em: (2010)
Tramitação do Protocolo de Nagoya sobre acesso a recursos genéticos e repartição justa e equitativa dos benefícios derivados de sua utilização nos poderes Executivo e Legislativo : mensagem 245, de 2012, do poder Executivo
| Autor principal: | Camino, Maria Ester Mena Barreto |
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| Tipo de documento: | Estudo Técnico |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
2015
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| Assuntos: | |
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