Ordenações, e leys do reyno de Portugal, confirmadas, e estabelecidas pelo senhor Rey D. João IV

Conteudo: v. 1. Livro Primeiro -- v. 2. Livro Segundo a Quarto -- v. 3. Livro Quinto.

Autor principal: Portugal. Ordenações Filipinas
Tipo de documento: Livro
Idioma: Português
Publicado em: Lisboa : No Mosteiro de S. Vicente de Fóra, Camara Real de Sua Majestade 2015
Assuntos:
Ordenações Filipinas
Direito, legislação, Portugal
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spelling oai:bd.camara.leg.br:bdcamara-218002024-07-14T01:04:40Z Ordenações, e leys do reyno de Portugal, confirmadas, e estabelecidas pelo senhor Rey D. João IV Portugal. Ordenações Filipinas Ordenações Filipinas Direito, legislação, Portugal Conteudo: v. 1. Livro Primeiro -- v. 2. Livro Segundo a Quarto -- v. 3. Livro Quinto. Sob pé de imprenta: 'Com as licenças necessarias, e Privilegio Real'. Novamente impressas e accrescentadas com tres collecções; a primeira de leys extravagantes, a segunda de decretos, e cartas, a terceira, de assentos da Casa da Supplicaçaõ, e relaçaõ do Porto /por mandado do muito alto e poderoso rey D. João V., Nosso Senhor. SYS-56863 Compilação de leis vigentes em Portugal e no Brasil, instituidas no reinado de Felipe II da Espanha, e publicadas por Felipe III. O primeiro livro contém os regimentos dos magistrados e oficiais de justiça. Ao segundo adicionaram-se as isenções e privilegios concedidos ao clero. No terceiro, inseriu-se a nova ordem do processo civil. Tiveram vigência no Brasil até o fim de 1916, quando começou a vigorar o Código Civil. 2015-04-22T18:46:56Z 2015-04-22T18:46:56Z 1747 livro http://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/21800 pt_BR Adobe/PDF Adobe/PDF Adobe/PDF image/png image/png image/png Lisboa : No Mosteiro de S. Vicente de Fóra, Camara Real de Sua Majestade
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