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• Officios e documentos dirigidos às Cortes Geraes extraordinarias e constituintes da Nação Portugueza, dois pela Junta Provisoria do Governo da Provincia das Alagoas com as datas de 6 de maio, e de 2 de junho deste anno ; e dois pela Junta Provisoria do Governo da Provincia do Grão Pará com as datas de 8 de junho, e 8 de julho do mesmo anno :estes officios, sendo presentes as Cortes em a Sessão de 17 de agosto, forão ouvidos com especial agrado
  Publicado em: (2015)
• Officios e documentos dirigidos ao Governo pelo Governador das Armas da Provincia da Bahia com as datas de 7 e 9 de julho deste anno : e que foram presentes às Cortes Geraes Extraordinarias e Constituintes da Nação Portugueza em a Sessão de 26 de agosto do mesmo anno : e tambem o officio e documento dirigido ao governo pela Camera da Bahia em 26 de junho, e que foi presente às Cortes em a Sessão de 3 de septembro
  Publicado em: (2015)
• Participação, e documentos dirigidos ao governo pelo general commandante da tropa expedicionaria, que existia na provincia do Rio de Janeiro, chegando a Lisboa e remettidos pelo governo ás Cortes Geraes, Extraordinarias, e Constituintes da Nação Portugueza
  por: Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados
  Publicado em: (2015)
• Officios, e mais documentos dirigidos ao Governo pelo Ministerio do Rio de Janeiro : com data de 17 de fevereiro e 21 de março deste anno, e tambem a repesentação dirigida às Cortes pela Camara do Rio de Janeiro
  Publicado em: (2015)
• Participação, e documentos dirigidos ao governo pelo general commandante da tropa expedicionaria, que existia na provincia do Rio de Janeiro, chegando a Lisboa e remettidos pelo governo ás Cortes Geraes, Extraordinarias, e Constituintes da Nação Portugueza
  Publicado em: (2010)
• Alvará com força de Lei, pelo qual ha Vossa Alteza Real por bem (por effeito dos augustos sentimentos da sua paternal affeição pelos seus fieis vassallos) mandar estabelecer nas Capitaes dos Governos, e Capitanias dos seus domínios ultramarinos Juntas, para resolver aquelles negocios, que antes se expedião pelo recurso à Meza do Desembargo do Paço, em grande detrimento das partes, pelas demoras, nocivas de longas, e pezadas despezas, que os vassallos de Vossa Alteza Real experimentavão, e soffrião no trato, e decisão das suas dependencias ; tudo na fórma acima declarada : para Vossa Alteza Real ver
  por: Portugal. [Leis etc.], et al.
  Publicado em: (2015)
• Allegação do brigadeiro José Correa de Mello, governador das armas da provincia de Pernambuco por portaria de 10 de dezembro de 1821, e de cujo governo se demittio aos 5 de agosto de 1822, logo que a provincia tomou a direcção de se unir ao Rio de Janeiro : para lhe servir de defeza no Conselho de Guerra a que se lhe mandou proceder pela portaria da Secretaria D'Estado dos Negocios da Guerra em data de 10 de outubro de 1822
  por: Mello, José Correa de
  Publicado em: (2015)
• Cartas e documentos dirigidos a Sua Magestade o Senhor D. João VI pelo Principe Real o Senhor D. Pedro de Alcântara : e que forão presentes às Cortes em a Sessão de 28 de septembro de 1822
  por: Imperador do Brasil, 1798-1834
  Publicado em: (2015)
• Autor e reú : um estudo do acesso à justiça no Brasil Republicano (1890-1930)
  por: Fernandes, Jorge Batista
  Publicado em: (2018)
• Alvará porque Vossa Magestade ha por bem suprimir, e extinguir o Tribunal da Junta do Commercio Geral, e encarregar o expediente, e tudo o mais que lhe pertencia ao Conselho da Fazenda com as condições, e forma que nelle se declara : para Vossa Magestade ver / Mathias de Amaral e Veyga o fez
  por: Portugal. [Leis etc.], et al.
  Publicado em: (2015)