Codigo Philippino, ou, Ordenações e leis do Reino de Portugal : recopiladas por mandado d'El-Rey D. Philippe I

Legislação brazileira e portuguesa ordenando a execução das Ordenações Philippinas -- Primeiro livro das Ordenações -- Additamentos -- Segundo livro das Ordenações -- Additamentos -- Terceiro livro das Ordenações -- Additamentos -- Quarto livro das Ordenações -- Additamentos -- Quinto livro das Orde...

Principais autores:	Portugal. Ordenações Filipinas, Mendes, Candido,1818-1881, Brasil, [Leis etc], Portugal. [Leis etc]
Tipo de documento:	Livro
Idioma:	Português
Publicado em:	Rio de Janeiro : Typ. do Instituto Philomathico 2015
Assuntos:	Portugal. [Ordenações Filipinas] Legislação, Brasil,séc. XIX Legislação, Portugal, séc. XVII-XIX
Obter o texto integral:

Documentos relacionados

Codigo Philippino, ou, Ordenações e leis do Reino de Portugal : recopiladas por mandado d'El-Rey D. Philippe I
por: Portugal. Ordenações Filipinas
Publicado em: (2012)

Auxiliar juridico: servindo de appendice a decima quarta edição do Codigo Philippino, ou, Ordenações do Reino de Portugal recopiladas por mandado de El-Rey D. Philippe I, a primeira publicada no Brazil, obra util aos que se dedicão ao estudo do direito e da jurisprudencia patria.
por: Almeida, Candido Mendes de, et al.
Publicado em: (2017)

Codigo Philippino, ou, Ordenações e leis do Reino de Portugal: recopiladas por mandado d'El-Rey D. Philippe I.
por: Almeida, Candido Mendes de
Publicado em: (2025)

Auxiliar juridico: servindo de appendice a decima quarta edição do Codigo Philippino, ou, Ordenações do Reino de Portugal recopiladas por mandado de El-Rey D. Philippe I, a primeira publicada no Brazil, obra util aos que se dedicão ao estudo do direito e da jurisprudencia patria
por: Almeida, Candido Mendes de
Publicado em: (2025)

Ordenações e leis do reino de Portugal recopiladas (i.e. recompiladas) por mandado d' el-rei d. Fillipe o Primeiro.
por: Portugal.
Publicado em: (2021)

Ordenações e leys do reyno de Portugal, confirmadas e estabelecidas pelo Senhor Rey D. João IV e agora impressas por mandado do muyto alto, e poderoso Rey D. João V
por: Portugal. Ordenações Filipinas
Publicado em: (2014)

Código filipino, ou, ordenações e leis, do Reino de Portugal : recompiladas por mandado d'el-rey D. Filipe I
por: Portugal
Publicado em: (2019)

Ordenações, e leys do reyno de Portugal, confirmadas, e estabelecidas pelo senhor Rey D. João IV
por: Portugal. Ordenações Filipinas
Publicado em: (2015)

Codigo Philippino, ou, Ordenações e leis do Reino de Portugal : recopiladas por mandado d'El-Rey D. Philippe I
Publicado em: (2012)

Ordenações, e leys do reyno de Portugal, confirmadas, e estabelecidas pelo senhor Rey D. João IV
por: Portugal
Publicado em: (2012)

Repertorio das ordenações, e Leis do Reino de Portugal.
por: Portugal.
Publicado em: (2018)

Repertorio das ordenações, e leys do reyno de Portugal novamente correcto : accrescentado com muitas conclusões tiradas das mesmas ordenações, e com hum novo index no fim delle das materias das collecções, que se ajuntárão aos livros da ordenaçaõ novamente impressa : illustrado com copiosas remissões dos doutores, concordia das ordenações, leys extravagantes, decretos reaes, e assentos da relação, que se tem expedido, e feito desde a nova compilação das ordenações, e com muitas notas de casos praticos, e arestos, que deixarão apontados nas suas ordenações alguns grandes ministros deste reyno
por: Portugal. Ordenações Filipinas
Publicado em: (2015)

Repertorio das ordenações e leys do reyno de portugal novamente correcto accrescentado com muitas conclusões tiradas das mesmas ordenações, e com hum novo index no fim delle das materias das collecções, que se ajuntarão aos livros da ordenação novamente impressa (sic) -- reimpr
por: Portugal, Ordenações Filipinas
Publicado em: (2018)

Repertorio geral, ou indice alphabetico das leis extravagantes do Reino de Portugal : publicadas depois das Ordenações, comprehendendo tambem algumas anteriores, que se achão em observancia
por: Portugal
Publicado em: (2016)

Portuguezes. O Governo Supremo do Reino, tendo dado primeiramente as devidas graças ao Eterno Legislador do homem ... :
por: Portugal. Junta Provisional do Governo Supremo do Reino
Publicado em: (2012)

Collecção chronologica dos assentos das casas da supplicação e do civel (sic).
por: Lisboa Casa da Suplicação., et al.
Publicado em: (2017)

Tratado em que se reconhece a Felipe 5º. por Rey de Hespanha
por: Espanha. Tratados etc. Portugal
Publicado em: (2015)

Ratificação do juramento de fidelidade, e vassallagem offerecida ao fidelissimo senhor D. João VI. Rey do Reino-Unido de Portugal, Brazil, e Algarves no dia da sua faustissima acclamação. Em nome do excellentissimo, e reverendissimo bispo do Pará D. Manoel de Almeida de Carvalho
por: Coelho, Romualdo de Souza, bispo, 1762-1841
Publicado em: (2009)

Repertorio dos cinquo livros das Ordenações do Senhor Rey D. Manuel, com addições das leys extravagantes : dirigido ao muito Illustre Senhor Dom Francisco Coutinho, Conde do Redondo, regedor da justiça deste reino / per o licenciado Duarte Nunez do Lião, Procurador da Casa da Soppricação
por: Portugal. Ordenações Manuelinas, et al.
Publicado em: (2014)

Memoria constitucional e politica sobre o estado presente de Portugal, e do Brasil ; dirigida a el rey nosso senhor, e offerecida sua alteza o principe real do reino unido de Portugal Brasil e algarves, e regente do Brasil
por: Miranda, José Antonio de, 1782-1848
Publicado em: (2010)

Ordenações em vigor : estudos sobre o Codigo Philippino na nossa actualidade
por: Cerne, João Baptista Guimarães
Publicado em: (2009)

Collecção Chronologica de Leis Extravagantes, Posteriores a Nova Compilação das Ordenações do Reino, Publicadas em 1603 : desde este anno ate o de 1761 conforme as collecções, que daquellas se fizerão e inserirão na edição vicentina destas do anno de 1747, e seu appendix do de 1760 : as quaes accrescerão nesta edição as compiladas por F. da C. França em suas addicões e appendix : recenseadas todas, accuradamente revistas e frequentemente emendadas de muitos erros e faltas daquellas outras edições (sic)
por: Portugal
Publicado em: (2010)

Ordenaçoens do Senhor Rey D. Affonso V
por: Portugal. Ordenações Afonsinas
Publicado em: (2015)

Ordenaçoens do Senhor Rey D. Manuel
por: Portugal. Ordenações Manuelinas
Publicado em: (2014)

Repertorio das ordenações, e leys do reyno de Portugal novamente correcto : accrescentado com muitas conclusões tiradas das mesmas ordenações, e com hum novo index no fim delle das materias das collecções, que se ajuntáraõ aos livros da ordenaçaõ novamente impressa : illustrado com copiosas remissões dos doutores, concordia das ordenações, leys extravagantes, decretos reaes, e assentos da relação, que se tem expedido, e feito desde a nova compilação das ordenações, e com muitas notas de casos praticos, e arestos, que deixarão apontados nas suas ordenações alguns grandes ministros deste reyno.
por: Portugal
Publicado em: (2012)

Appendix das leys extravagantes, decretos, e avisos, que se tem publicado no anno de 1747 ate o anno de 1761, a que se ajuntão as referidas nas mesmas leys, e outras muitas utilissimas, que se tem descobrido depois da nova imprensão das colleções insertas nas ordenações do reyno, no feliz reynado da augusta magestade o fidelissimo rey d. joseph i. nosso senhor (sic) Outros
Publicado em: (2017)

Alvará, por que Vossa Magestade pelos motivos nelle declarados ha por bem, que conservando-se os direitos do tabaco de consumo destes Reinos, e Ilhas adjacentes no mesmo estado, em que foram estabelecidos aos exportadores do referido genero, que o navegarem para os paizes estrangeiros, se lhes restitua ou todos os direitos de entrada, e sahida em moeda corrente, no caso de os haverem pago, ou os mesmos escritos da alfandega, que contiverem as obrigações dos mesmos pagamentos ; tudo na forma assima declarada : para Vossa Magestade ver
por: Portugal. [Leis etc.], et al.
Publicado em: (2016)

Digesto portuguez, ou, Tratado dos direitos e obrigações civis : accommodado as leis e costumes da nação portuguesa : para servir de subsidio ao novo Codigo civil
por: Telles, José Homem Corrêa, 1780-1849
Publicado em: (2012)

Alvará com força de Lei, porque Vossa Magestade he servido declarar, que a graça concedida á Companhia Geral do Graõ Pará, e do Maranhaõ, em quanto isenta as madeiras de Siza, sómente se deve entender daquellas, que vierem destinadas pra se venderem nestes Reinos; e quanto ás madeiras, que vierem por conta, e risco dos moradores de Lisboa, ou de quaesquer outros Vassallos destes Reinos, para o gasto das suas obras, e que tiverem proporção com o consumo dellas, sem excesso, nem dólo, sejaõ isentas de todos os direitos, e pensoens, da mesma fórma, que pelo Regimento do Paço da Madeira, o foraõ sempre comfórme o paragrapho segundo do capitulo onze : para Vossa Magestade ver
por: Portugal. [Leis etc.]
Publicado em: (2015)

Relação dos festejos, que a’ feliz acclamação do muito alto, muito poderoso, e fidelissimo Senhor D. João VI, Rei do Reino Unido de Portugal, Brasil, e Algarves. Na noite do indelevel, e faustissimo dia 6 de fevereiro, e nas duas subsequentes, com tanta cordialidade, como respeito votárão os habitantes do Rio de Janeiro; seguida das poesias dedicadas ao mesmo venerando objecto
por: Souza, Bernardo Avelino Ferreira de, -1822?
Publicado em: (2009)

Anno historico, diario portuguez, noticia abrevidada de pessoas grandes, e cousas notaveis de Portugal : offericido a el Rey D. Joaõ V Nosso Senhor por Lourenço Justiniano da Annunciaçaõ
por: Santa Maria, Francisco de, 1653-1713
Publicado em: (2016)

Chronica del Rei D. Joam I de Boa Memoria e dos reys de Portugal, o decimo
por: Fernão, Lopes
Publicado em: (2014)

Tratado de alliança defensiva entre os muito altos, e poderosos senhores Dona Maria Rainha de Portugal, e Dom Carlos III, Rei da Hespanha : assinado em Madrid pelos plenipotenciarios de Suas Magestades Fidelissima, e Catholica, em onze de março de 1778, e ratificado por ambas as Magestades
por: Portugal. Tratados etc. Espanha, et al.
Publicado em: (2015)

Da vida e feitos D'ElRey D. Manoel : XII livros dedicados ao cardeal D. Henrique, seu filho / por D. Jeronimo Osorio ; vertido em portugues pelo padre Francisco Manoel do Nascimento
por: Osório, Jerônimo, 1506-1580
Publicado em: (2015)

Systema, ou, Collecção dos regimentos reaes, contem os regimentos pertencentes a administração da fazenda real, agora novamente reimpressos, e accrescentados, com todas as leys, alvaras, decretos, avisos, que ampliarão, limitarão, declararão, recommendarão, e derogarão os mesmos regimentos nas partes, ou paragrafos, que se abolirão, e tambem se lhe ajuntão outros mais, que faltarão ate o presente reinado
por: Portugal
Publicado em: (2019)

Collecção da legislação portugueza : desde a ultima compilação das ordenações
por: Portugal. [Leis etc.]
Publicado em: (2016)

Tratado Luso-Espanhol Sobre Limites Coloniais
por: Portugal. Tratados etc. Espanha
Publicado em: (2015)

Tratado de limites das conquistas entre os muito altos, e poderosos senhores D. João V, Rey de Portugal, e D. Fernando VI, Rey de Espanha, pelo qual abolida a demarcação da linha meridiana, ajustada no Tratado de Tordesilhas de 7 de junho de 1494, se determina individualmente a raya dos domínios de huma e outra corôa na America Meridional :a de Portugal renuncia o direito, que allegava ter das Ilhas Filippinas, pelo dito Tratado de Tordesilhas, e pela escritura de Saragoça de 22 de abril de 1529 ; e cede a Espanha a Colonia do Sacramento, e o Territorio da margem septentrional do Rio da Prata, que lhe pertencia pelo Tratado de Utrecht de 6 de fevereiro de 1715, como também a Aldea de S. Christóvão, e terras adjacentes, que tinhão occupado os portuguezes entre os rios Japurá, e Isa, que desaguão no das Amazonas; a de Espanha renuncia todo o direito, que pelo dito Tratado de Tordesilhas allegava ter as terras possuidas pelos portuguezes na America Meridional ao Occidente da Linha Meridiana, ajustada naquelle Tratado ; e cede a Portugal todas as terras, e povoações da margem oriental do rio Uruguay, desde o rio Ibicuí para o norte, e a aldea de Santa Rosa, e outra qualquer estabelecida pelos espanhoes na margem oriental do rio Guaporé; com os plenos-poderes, e ratificações dos dous Monarchas, assignado em Madrid a 13 de janeiro de 1750
por: Portugal. Tratados etc. Espanha, et al.
Publicado em: (2015)

Oração funebre, que nas exequias do muito alto, muito poderoso e fidelissimo senhor D. Jose I. rei de Portugal, e dos Algarves, celebradas no Convento de S. Francisco da Cidade da Bahia
por: Sampaio, Antonio
Publicado em: (2012)

Collecção de dissertações juridico-praticas : em supplemento ás notas ao livro terceiro das Instituições do doutor Pascoal José de Mello Freire
por: Lobão, Manuel de Almeida e Sousa de, 1745-1817.
Publicado em: (2021)

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Acervo

Navegar por

Conheça mais