Aposentadoria por tempo de contribuição do professor

Consultoria Legislativa - Área XXI Previdência e Direito Previdenciário

Autor principal: Baars, Renata
Tipo de documento: Estudo Técnico
Idioma: Português
Publicado em: Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa 2015
Assuntos:
Professor, aposentadoria, Brasil
Aposentadoria por tempo de contribuição, Brasil
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spelling oai:bd.camara.leg.br:bdcamara-228992024-07-13T21:30:41Z Aposentadoria por tempo de contribuição do professor Baars, Renata Professor, aposentadoria, Brasil Aposentadoria por tempo de contribuição, Brasil Consultoria Legislativa - Área XXI Previdência e Direito Previdenciário O objetivo deste trabalho não é a investigação do fundamento da aposentadoria por tempo de contribuição com critério diferenciado, conhecida como aposentadoria de professor, mas sim o detalhamento de suas regras atuais. Para tanto, traça um breve histórico do benefício, segue-se com a apresentação do conceito que foi adotado pela legislação ordinária e lista os pontos em que há controvérsia. Orienta como contar o tempo de contribuição diante das várias mudanças da legislação e a possibilidade de conversão desse tempo. Por fim, apresenta a regra de cálculo e a listagem de proposições que tramitam na Câmara dos Deputados para alterar regras da aposentadoria por tempo de contribuição do professor. 2015-06-08T18:24:57Z 2015-06-08T18:24:57Z 2014-09 estudo técnico http://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/22899 pt_BR Estudo 16 p. Adobe/PDF image/png Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
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