Estatuto da criança e do adolescente : 25 anos : Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990, e legislação correlata
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| Autor principal: | Brasil. [Estatuto da criança e do adolescente (1990)] |
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| Tipo de documento: | Livro |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Brasília : Edições Câmara
2015
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oai:bd.camara.leg.br:bdcamara-232392024-07-13T21:17:30Z Estatuto da criança e do adolescente : 25 anos : Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990, e legislação correlata Brasil. [Estatuto da criança e do adolescente (1990)] Direitos do menor, legislação, Brasil Direitos da criança, Brasil Legislação de menores, Brasil Versão PDF. Disponível, também, em formato impresso. As ilustrações que compõem este livro são resultado do concurso de desenhos para a capa desta edição comemorativa do ECA, promovido pelo programa Plenarinho da Câmara dos Deputados. Há 25 anos, era promulgada a Lei nº 8.069, de 1990, que instituiu o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A lei, inovadora em diversos aspectos, constitui importante marco jurídico, por criar mecanismos que possibilitam a efetivação dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes conferidos pela Constituição Cidadã. 2015-07-07T17:54:15Z 2015-07-07T17:54:15Z 2015 livro 978-85-402-0418-8 (papel) 978-85-402-0419-5 (PDF) http://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/23239 pt_BR Obras comemorativas. Homenagem ; n. 12 Ed. Comemorativa 267 p. Adobe/PDF image/png Brasília : Edições Câmara |
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