Decreto nº 8.456/2015 : Decreto de contingenciamento - 22/05/2015 - e sua repercussão sobre as emendas individuais da LOA 2015
Tem como objetivo apresentar os limites orçamentários e financeiros estabelecidos pelo Decreto nº 8.456/2015 e, especialmente, as implicações sobre as emendas parlamentares individuais, sujeitas ao regime do “orçamento impositivo” (classificadas, na lei orçamentária, sob o código de identificador de...
| Principais autores: | Greggianin, Eugênio, Rocha, Graciano, Volpe, Ricardo, Cambraia, Túlio |
|---|---|
| Tipo de documento: | Estudo Técnico |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira
2015
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| Assuntos: | |
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oai:bd.camara.leg.br:bdcamara-233192024-07-13T21:29:14Z Decreto nº 8.456/2015 : Decreto de contingenciamento - 22/05/2015 - e sua repercussão sobre as emendas individuais da LOA 2015 Greggianin, Eugênio Rocha, Graciano Volpe, Ricardo Cambraia, Túlio Lei de orçamentária anual (LOA) Tem como objetivo apresentar os limites orçamentários e financeiros estabelecidos pelo Decreto nº 8.456/2015 e, especialmente, as implicações sobre as emendas parlamentares individuais, sujeitas ao regime do “orçamento impositivo” (classificadas, na lei orçamentária, sob o código de identificador de resultado primário RP6. 2015-07-15T12:48:46Z 2015-07-15T12:48:46Z 2015-06 estudo técnico http://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/23319 pt_BR Informativo técnico ; n.1 7 p. Adobe/PDF image/png Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira |
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Lei de orçamentária anual (LOA) |
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Lei de orçamentária anual (LOA) Greggianin, Eugênio Rocha, Graciano Volpe, Ricardo Cambraia, Túlio Decreto nº 8.456/2015 : Decreto de contingenciamento - 22/05/2015 - e sua repercussão sobre as emendas individuais da LOA 2015 |
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Tem como objetivo apresentar os limites orçamentários e financeiros estabelecidos pelo Decreto nº 8.456/2015 e, especialmente, as implicações sobre as emendas parlamentares individuais, sujeitas ao regime do “orçamento impositivo” (classificadas, na lei orçamentária, sob o código de identificador de resultado primário RP6. |
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