Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 523]
Fundo da Assembleia Nacional Constituinte 1987/88 - Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação, Coordenação de Arquivo.
| Tipo de documento: | Vídeo |
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| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Radiobrás
2015
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oai:bd.camara.leg.br:bdcamara-236822015-12-07T15:02:10Z Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 523] Constituição, história, Brasil, 1987-1988 Brasil. Assembleia Nacional Constituinte (1987) Reforma tributária Competência tributária dos municípios Receita tributária Benefício fiscal Fundo da Assembleia Nacional Constituinte 1987/88 - Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação, Coordenação de Arquivo. Subtítulo fornecido pelo catalogador. Depoimentos : Lídice da Mata; José Carlos Saboia.; Florestan Fernandes;Hegidio Ferreira Lima; José Thomaz Nonô; Nion Albernaz; AFIF Domingos; Fernando Henrique Cardoso; José Serra; Ulysses Guimaraes. A Constituinte começa a divisão do bolo tributário. Os constituinte das Regiões Norte, Nordeste e Centro Oeste, de um lado e as Regiões Sul e Sudeste, de outro. Os estados do Sul conseguiram uma nova taxa. O imposto de até 5% sobre os ganhos de capital. As outras regiões conseguiram com que o Senado ficasse responsável pela fiscalização das alíquotas de ICM. O fundo de participação dos municípios aumentou. A taxa de impostos paga pelo consumidor deverá vir impressa na embalagem do produto adquirido. Aumenta a receita dos estados e dos municípios e a União perde uma certa margem dos seus recursos e benefício de municípios médios e pequenos. Índios se manifestam pedindo a garantia da vida. Afirmam que a exploração de minerais em suas terras está dizimando seu povo. 2015-08-04T12:23:00Z 2015-08-04T12:23:00Z 1988-03-20 video http://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/23682 pt_BR 04:59 min. Vídeo/wmv Radiobrás |
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