Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 516]
Fundo da Assembleia Nacional Constituinte 1987/88 - Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação, Coordenação de Arquivo.
| Tipo de documento: | Vídeo |
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| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Radiobrás
2015
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oai:bd.camara.leg.br:bdcamara-237022015-08-05T11:22:48Z Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 516] Constituição, história, Brasil, 1987-1988 Brasil. Assembleia Nacional Constituinte (1987) Carga tributária Reforma tributária Empréstimo compulsório Impostos Fundo da Assembleia Nacional Constituinte 1987/88 - Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação, Coordenação de Arquivo. Subtítulo fornecido pelo catalogador. Depoimentos : Carlos Mosconi; Bernardo Cabral; Ulysses Guimaraes; José Serra; Firmo de Castro; Jovanni Masini; Simão Sessim; Jaime Santana; Luiz Inácio Lula da Silva; Osmundo Rebouças. Os constituintes aprovam uma fusão de emendas que permite a União instituir empréstimos compulsórios, que depende da aprovação do Congresso Nacional. A divergência na discussão da emenda foi quanto ao quorum necessário. Prevaleceu o quorum de maioria absoluta dos membros Congresso Nacional para aprovação dos empréstimos a serem criados pela União para atender despesas extraordinárias em caso de calamidade pública ou de guerra. Os constituintes consideram que os municípios ganham com a Reforma Tributária da nova Carta. A Constituinte discute a anualidade da cobrança de impostos. O imposto criado ou aumentado em um ano será cobrado no ano seguinte. 2015-08-05T12:33:41Z 2015-08-05T12:33:41Z 1988-04-14 video http://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/23702 pt_BR 05:11 min. Vídeo/wmv Radiobrás |
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