Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 513]
Fundo da Assembleia Nacional Constituinte 1987/88 - Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação, Coordenação de Arquivo.
| Tipo de documento: | Vídeo |
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| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Radiobrás
2015
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oai:bd.camara.leg.br:bdcamara-237032015-08-05T13:16:21Z Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 513] Constituição, história, Brasil, 1987-1988 Brasil. Assembleia Nacional Constituinte (1987) guarda municipal Polícia rodoviária Polícia Federal Serviço Militar Obrigatório Forças Armadas Fundo da Assembleia Nacional Constituinte 1987/88 - Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação, Coordenação de Arquivo. Subtítulo fornecido pelo catalogador. Depoimentos : Ibsen Pinheiro; Francisco Kuster; Paulo Marques; Gérson Peres; Lysâneas Maciel; Bernardo Cabral; Raimundo Lira; Gastone Righi; Joaquim Bevilacqua; Ulysses Guimarães. A Constituinte começa a discutir a Reforma Tributária. Lideranças preparam a regulamentação das eleições municipais. A aprovação desse projeto afasta a prorrogação dos mandatos de prefeitos e vereadores. Com votações rápidas o Plenário decide a defesa do Estado. Numa primeira etapa, foram criados o Estado de Sítio e o Estado de Defesa, figura que substitui o Estado de Emergência. Depois, foi a vez do papel das Forças Armadas, que continuam com a mesma função de defesa do território e da ordem constitucional. O Plenário derrubou uma emenda que tornava o serviço militar facultativo. O serviço militar continua obrigatório, ressalvados os casos imperativos de consciência, como por exemplo, motivos religiosos. No capítulo da segurança pública, foram criadas as guardas municipais e as patrulhas rodoviárias federais foram vinculadas à Polícia Federal. 2015-08-05T12:34:46Z 2015-08-05T12:34:46Z 1988-04-13 video http://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/23703 pt_BR 05:02 min. Vídeo/wmv Radiobrás |
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