Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 525]
Fundo da Assembleia Nacional Constituinte 1987/88 - Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação, Coordenação de Arquivo.
| Tipo de documento: | Vídeo |
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| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Radiobrás
2015
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oai:bd.camara.leg.br:bdcamara-238442015-08-06T16:00:16Z Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 525] Constituição, história, Brasil, 1987-1988 Brasil. Assembleia Nacional Constituinte (1987) Recursos minerais Reforma Tributária ordem econômica Fundo da Assembleia Nacional Constituinte 1987/88 - Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação, Coordenação de Arquivo. Subtítulo fornecido pelo catalogador. Depoimentos : Octávio Elisio; Raquel Cândido; Bernardo Cabral;Ulysses Guimaraes; Marcelo Cordeiro; Arolde de Oliveira; Cesar Maia; José Serra; José Jorge; Roberto Freire; Paulo Delgado; Nilso Sguarezi; Francisco Dornelles. O Plenário vota o título VII da Constituição, sobre a ordem econômica.Neste texto está a questão do uso do subsolo brasileiro. Geólogos fazem um alerta: 19% do território brasileiro têm o seus recursos minerais explorados por empresas estrangeiras. As 14 entidades que formam a Coordenação Nacional dos Geólogos querem que seja aprovado o texto da Comissão de Sistematização que muda a forma de explorar o subsolo brasileiro. O Plenário já votou quase todo o texto da Reforma Tributária. Nesta sessão foram aprovadas emendas que fortalecem decisões do Poder Legislativo. De acordo com uma fusão de emendas, a União não pode mais deixar de repassar recursos aos estados e municípios, se eles estiverem em débito. Exceto se o débito for em relação a impostos. Outra emenda aprovada dá mais poder ao Congresso Nacional de fiscalizar contas do Executivo. O Plenário aprovou ainda uma fusão de emendas sobre os orçamentos de órgãos públicos. Nesta sessão foi concluída a Reforma Tributária e os constituintes avaliam que o contribuinte sai ganhando com as mudanças aprovadas. 2015-08-06T17:46:55Z 2015-08-06T17:46:55Z 1988-04-21 video http://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/23844 pt_BR 05:20 min. Vídeo/wmv Radiobrás |
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