Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 578]
Fundo da Assembleia Nacional Constituinte 1987/88 - Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação, Coordenação de Arquivo.
| Tipo de documento: | Vídeo |
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| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Radiobrás
2015
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oai:bd.camara.leg.br:bdcamara-238872015-08-10T18:12:15Z Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 578] Constituição, história, Brasil, 1987-1988 Brasil. Assembleia Nacional Constituinte (1987) Índio, proteção Fundo da Assembleia Nacional Constituinte 1987/88 - Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação, Coordenação de Arquivo. Subtítulo fornecido pelo catalogador. Ulysses Guimarães; José Lins; Haroldo Lima; Fábio Feldmann; Fernando Henrique Cardoso; Tadeu França; Bonifácio de Andrada; Plínio Arruda Sampaio; Messias Soares. Inexistência de quorum regimental para votação de matérias referentes aos direitos dos povos indígenas. Contemplação pelo texto de Sistematização da organização social, uso, costumes e línguas dos povos indígenas. Acordo de Líderes para votação da proposta de demarcação de terras indígenas. Divergências entre indígenas e constituintes quanto à situação civil do chamado índio aculturado. Defesa, por membros da Assembleia Nacional Constituinte, de manutenção dos direitos de índios aculturados iguais ao restante dos índios, desde que vivam integrados à sua comunidade. Discordância do Constituinte Fábio Feldann (PMDB-SP) sobre o tema. A exploração e lavra de minérios em área indígena pode ser regulamentada por lei ordinária. 2015-08-07T18:31:03Z 2015-08-07T18:31:03Z 1988-05-27 video http://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/23887 pt_BR 05:05 min. Vídeo/wmv Radiobrás |
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