Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 581]

Fundo da Assembleia Nacional Constituinte 1987/88 - Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação, Coordenação de Arquivo.

Tipo de documento: Vídeo
Idioma: Português
Publicado em: Radiobrás 2015
Assuntos:
Constituição, história, Brasil, 1987-1988
Brasil. Assembleia Nacional Constituinte (1987)
Indígenas
Ìndio, proteção
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spelling oai:bd.camara.leg.br:bdcamara-238882015-08-10T18:10:57Z Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 581] Constituição, história, Brasil, 1987-1988 Brasil. Assembleia Nacional Constituinte (1987) Indígenas Ìndio, proteção Fundo da Assembleia Nacional Constituinte 1987/88 - Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação, Coordenação de Arquivo. Subtítulo fornecido pelo catalogador. Debatedores: Jorge Bornhausen; Octávio Elísio; Átila Lira; Vilson Souza; Célio de Castro; João Natal; Mário de Oliveira; Nelson Carneiro; Celso Dourado. Iminência de acordo de Líderes para votação de direitos dos índios. Consenso acerca da posse de terras imemoriais, da demarcação de terras, bem como da dependência de autorização expressa do Congresso Nacional para realização de atividades de mineração em área indígena. Divergência quanto ao destino dos índios aculturados. Destinação de 18% de recursos orçamentários da União, 25% de recursos de Estados e Municípios para financiamento do ensino público no Brasil. Transplante de órgãos e comercialização de sangue e derivados serão objetos de legislação ordinária, conforme decidido pela Assembleia Nacional Constituinte. Avanços no reconhecimento oficial da união estável e da mãe solteira como entidades familiares, da igualdade entre homem e mulher no casamento e da inclusão dos direitos da criança no capítulo sobre Família na Constituição da Nova República. 2015-08-07T18:31:34Z 2015-08-07T18:31:34Z 1988-05-31 video http://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/23888 pt_BR 05:00 min. Vídeo/wmv Radiobrás
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