Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 576]
Fundo da Assembleia Nacional Constituinte 1987/88 - Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação, Coordenação de Arquivo.
| Tipo de documento: | Vídeo |
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| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Radiobrás
2015
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oai:bd.camara.leg.br:bdcamara-239392015-08-10T11:06:15Z Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 576] Constituição, história, Brasil, 1987-1988 Brasil. Assembleia Nacional Constituinte (1987) Direitos do menor Presidente da república, mandato Divórcio Fundo da Assembleia Nacional Constituinte 1987/88 - Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação, Coordenação de Arquivo. Subtítulo fornecido pelo catalogador. Debatedores: Paulo Delgado; Valter Pereira; Luis Eduardo Magalhães; Percival Muniz; Saldanha Derzi; Amaral Neto; Victor Faccioni; Joaquim Francisco; Roberto Freire; José Genoíno; Arthur da Távola; José Queiroz; Rita Camata. Negociações em torno das propostas de fixação do tempo de duração do mandato do Presidente da República. Encaminhamento, pelo Poder Executivo, de decreto que converte os proventos e vencimentos de servidores públicos de acordo com o indexador Unidade Real de Valor (URV). Impacto da matéria sobre a fixação do mandato presidencial. Consenso entre Líderes a respeito da proposta de reconhecimento oficial da união estável entre homem e mulher como entidade familiar. Possibilidade de inclusão do tema divórcio na nova Carta Magna. Obediência ao Código Penal como justificativa para não haver a proibição indiscriminada à prática de aborto. Proposta de delegar o planejamento familiar à escolha do casal. Inviabilidade de controle de natalidade pelo Estado brasileiro. Inclusão dos direitos do menor e do idoso na nova Constituição. 2015-08-10T13:46:34Z 2015-08-10T13:46:34Z 1988-05-26 video http://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/23939 pt_BR 05:11 min. Vídeo/wmv Radiobrás |
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