Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 509]
Fundo da Assembleia Nacional Constituinte 1987/88 - Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação, Coordenação de Arquivo.
| Tipo de documento: | Vídeo |
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| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Radiobrás
2015
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oai:bd.camara.leg.br:bdcamara-239602015-08-10T18:10:38Z Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 509] Constituição, história, Brasil, 1987-1988 Brasil. Assembleia Nacional Constituinte (1987) Imposto de Renda Reforma tributária Ministério Público Procuradoria Geral Defensoria pública Fundo da Assembleia Nacional Constituinte 1987/88 - Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação, Coordenação de Arquivo. Subtítulo fornecido pelo catalogador. Depoimentos : Ulysses Guimarães; Sandra Cavalcanti; Maurício Correa; Cid Sabóia de Carvalho; Pompeu de Souza; Bernardo Cabral; José Paulo Bisol; José Serra; César Maia; Fernando Henrique Cardoso; Carlos Chiarelli; Miro Teixeira; Paulo Delgado. Os constituintes decidem como vai ficar o Ministério Público, as Procuradorias Gerais e as Defensorias do povo, isto é, a assistência gratuita aos que não podem pagar advogado. Foi feita uma fusão de emendas em que fossem contemplados todos os que fizeram sugestões.O ponto polêmico é o que determina que o Ministério Público pode, em alguns circunstância, fiscalizar a polícia civil. A nova etapa da Constituinte será votar a Reforma Tributária. A polêmica neste item é como distribuir os recursos entre as regiões. Todos concordam em descentralizar a renda sem afetar o bolso do contribuinte. 2015-08-10T20:47:24Z 2015-08-10T20:47:24Z 1988-04-11 video http://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/23960 pt_BR min. Vídeo/wmv Radiobrás |
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