Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 508]

Fundo da Assembleia Nacional Constituinte 1987/88 - Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação, Coordenação de Arquivo.

Tipo de documento: Vídeo
Idioma: Português
Publicado em: Radiobrás 2015
Assuntos:
Constituição, história, Brasil, 1987-1988
Brasil. Assembleia Nacional Constituinte (1987)
Cartório
Poder Judiciário
Advogado
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id oai:bd.camara.leg.br:bdcamara-23980
recordtype cd
spelling oai:bd.camara.leg.br:bdcamara-239802015-08-10T18:35:34Z Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 508] Constituição, história, Brasil, 1987-1988 Brasil. Assembleia Nacional Constituinte (1987) Cartório Poder Judiciário Advogado Fundo da Assembleia Nacional Constituinte 1987/88 - Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação, Coordenação de Arquivo. Subtítulo fornecido pelo catalogador. Depoimentos : Jorge Arbage; Vivaldo Barbosa; Ulysses Guimarães; Chagas Neto; Irma Passoni; Raimundo Lira; Bernardo Cabral; Sandra Cavalcanti; Maurício Correa; Bonifácio de Andrada. Terminou a votação do capítulo referente ao Poder Judiciário. Foi votado o artigo que trata da função do advogado. Ficou assim a redação do artigo 158: O advogado é indispensável a administração da Justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações nos limites da lei, no exercício da profissão. Um dos pontos mais polêmicos do capítulo do Poder Judiciário foi o tratou da estatização dos cartórios. Prevaleceu no texto da futura Carta o caráter privado dos cartórios. Outro ponto polêmico foi o que criava o Tribunal Constitucional, uma inovação que não foi aprovada. Houve um esforço para se modernizar o Poder Judiciário. Começou a ser examinado o capítulo que trata das funções do Ministério Público. 2015-08-10T21:12:40Z 2015-08-10T21:12:40Z 1988-04-08 video http://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/23980 pt_BR min. Vídeo/wmv Radiobrás
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