Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 535]
Fundo da Assembleia Nacional Constituinte 1987/88 - Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação, Coordenação de Arquivo.
| Tipo de documento: | Vídeo |
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| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Radiobrás
2015
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oai:bd.camara.leg.br:bdcamara-240442015-08-12T18:41:20Z Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 535] Constituição, história, Brasil, 1987-1988 Brasil. Assembleia Nacional Constituinte (1987) Reserva do mercado Empresa brasileira Ordem Econômica capital nacional Capital estrangeiro Fundo da Assembleia Nacional Constituinte 1987/88 - Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação, Coordenação de Arquivo. Subtítulo fornecido pelo catalogador. Depoimentos : Samir Achoa; Humberto Lucena; Nelson Jobim; Afif Domingos; Brandão Monteiro; Fernando Henrique Cardoso; Bonifácio de Andrada; Sandra Cavalcanti; Luis Roberto Ponte; Saulo Queiroz. Plenário vota benefícios para empresas de capital nacional. Constituintes entraram em acordo para votar a Ordem Econômica. A fórmula saiu na última hora e foi aprovada pelo Plenário. O artigo ficou assim: "será considerada empresa nacional aquela constituída sob as leis brasileiras e que tenha no país sua sede e administração". Também foi estabelecido que a empresa brasileira de capital nacional poderá gozar de benefícios e incentivos. Alguns constituintes tentaram derrubar este dispositivo que propicia reserva de mercado, mas a proposta foi rejeitada. Depois foi aprovado um destaque que garante a empresa brasileira de capital nacional uma preferência nas compras de produtos e serviços pelo Estado, mas houve críticas. Logo na abertura do texto, fica estabelecido que a Ordem Econômica deverá assegurar a todos uma existência digna, fundada na valorização humana e na iniciativa privada. Para os constituintes esse texto foi uma vitória. Para muitos constituintes o acordo na Ordem Econômica levou a um entendimento que beneficiará o país. 2015-08-12T21:14:07Z 2015-08-12T21:14:07Z 1988-04-28 video http://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/24044 pt_BR 05:03 min. Vídeo/wmv Radiobrás |
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