Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 544]
Fundo da Assembleia Nacional Constituinte 1987/88 - Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação, Coordenação de Arquivo.
| Tipo de documento: | Vídeo |
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| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Radiobrás
2015
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oai:bd.camara.leg.br:bdcamara-240452015-08-12T19:16:41Z Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 544] Constituição, história, Brasil, 1987-1988 Brasil. Assembleia Nacional Constituinte (1987) Reforma agrária Função social Terra produtiva Fundo da Assembleia Nacional Constituinte 1987/88 - Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação, Coordenação de Arquivo. Subtítulo fornecido pelo catalogador. Depoimentos : Mário Covas; Egídio Ferreira Lima; Vivaldo Barbosa; Edison Lobão; Melo Reis; Ronaldo Caiado; Alysson Paulinelli; José Lins; Vicente Bogo; José Fogaça; José Richa; Lésio Sathler; Nestor Duarte; Roberto Freire. Entra no segundo dia a negociação em torno da Reforma Agrária. Já houve consenso em vários pontos. Centrão e PMDB concordam quanto à definição de função social. A propriedade rural cumpre sua função social nos seguintes casos: aproveitamento racional e adequado, utilização de recursos minerais sem degradar o meio ambiente, observação das relações de trabalho e resultados que beneficiem trabalhadores e proprietários. Outro ponto onde houve acordo foi quanto à desapropriação. A União poderá desapropriar o imóvel rural que não cumprir a sua função social, nas seguintes condições: indenização em títulos da dívida agrária. Se houver benfeitorias elas serão indenizadas em dinheiro,se forem úteis e necessárias. Ainda existe impasse quanto às propriedades rurais que não podem ser desapropriadas. Pelo texto da Sistematização, não podem ser desapropriadas as pequenas e médias propriedades. Já aquelas que mesmo produtivas, não cumprem a função social, serão passíveis de desapropriação. Os representantes do Centrão e dos partidos pequenos da Constituinte tentam fazer um acordo quanto a desapropriação das propriedades que não cumprem a função social, mas não chegam a um acordo. 2015-08-12T21:47:50Z 2015-08-12T21:47:50Z 1988-05-04 video http://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/24045 pt_BR 05:03 min. Vídeo/wmv Radiobrás |
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