Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 496]

Fundo da Assembleia Nacional Constituinte 1987/88 - Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação, Coordenação de Arquivo.

Tipo de documento: Vídeo
Idioma: Português
Publicado em: Radiobrás 2015
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spelling oai:bd.camara.leg.br:bdcamara-240832015-08-13T13:32:59Z Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 496] Constituição, história, Brasil, 1987-1988 Brasil. Assembleia Nacional Constituinte (1987) Mandado de segurança coletiva Habeas Data Mandado de Injunção Fundo da Assembleia Nacional Constituinte 1987/88 - Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação, Coordenação de Arquivo. Subtítulo fornecido pelo catalogador. Depoimentos : Ulysses Guimarães; Mauro Benevides; Bernardo Cabral; Raul Ferraz; Kouy Iha; Egídio Ferreira Lima; Amaury Muller; Nelton Friedrich; Nelson Carneiro; Geraldo Alkmim; Euclides Scalco. A Constituinte tem novo calendário de trabalho, aumentando a carga horária para se apressar os trabalhos de votação. A Constituinte, retoma após a Semana Santa, a votação do título 4 da nova Carta. Já foram votados os capítulos do sobre Poder Legislativo e Executivo, tendo ficado alguns itens pendentes. A próxima etapa é a da votação do Poder Judiciário. Uma das polêmicas deste capítulo é a que trata da federalização da Justiça. O Habeas Data já foi aprovado. Outro mecanismo importante é o Mandado de Segurança Coletivo. E o terceiro mecanismo é o Mandado de Injunção. No conjunto, estes instrumentos representam um avanço maior na conquista da cidadania, na opinião dos constituintes. 2015-08-13T14:16:14Z 2015-08-13T14:16:14Z 1988-03-30 video http://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/24083 pt_BR Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 496] min. Vídeo/wmv Radiobrás
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