Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 498]

Fundo da Assembleia Nacional Constituinte 1987/88 - Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação, Coordenação de Arquivo.

Tipo de documento: Vídeo
Idioma: Português
Publicado em: Radiobrás 2015
Assuntos:
Constituição, história, Brasil, 1987-1988
Brasil. Assembleia Nacional Constituinte (1987)
Mandato de Presidente
Disposições transitórias
Servidor público, estabilidade
Anistia
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spelling oai:bd.camara.leg.br:bdcamara-240852015-08-13T13:04:36Z Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 498] Constituição, história, Brasil, 1987-1988 Brasil. Assembleia Nacional Constituinte (1987) Mandato de Presidente Disposições transitórias Servidor público, estabilidade Anistia Fundo da Assembleia Nacional Constituinte 1987/88 - Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação, Coordenação de Arquivo. Subtítulo fornecido pelo catalogador. Depoimentos : Plínio Arruda Sampaio; Bernardo Cabral; Nelson Carneiro; Benedita da Silva; Siqueira Campos; Brandão Monteiro; Joaquim Bevilacqua; Roberto D'Ávila; Maurício Nasser; José Genoíno; Homero Santos. Mauro Benevides; Ulysses Guimarães; Luiz Inácio Lula da Silva; Haroldo Lima; Bonifácio de Andrada; Sandra Cavalcanti; Siqueira Campos; Vivaldo Barbosa; Carlos Sant'anna; Roberto Freire; Arnaldo Faria de Sá; Marco Maciel; Plínio Arruda Sampaio; Mário Covas; Fernando Henrique Cardoso; Nelson Carneiro; Augusto Carvalho; Fernando Gasparian; Mansueto de Lavor Começa a votação das Disposições transitórias, que é um título que trata de assuntos variados, que são soluções de curta duração e não fazem parte do conjunto da Constituição. A estabilidade aos atuais servidores públicos,que tenham 5 anos de serviço, à data das promulgação da Constituição, é um artigo, que apesar de transitório, tende a ser permanente. A re-divisão territorial e a criação do estado de Tocantins é outro artigo das Disposições Transitórias. A anistia a todos os atingidos desde 1946, por atos de exceção em função de motivação política. A eleição para Presidente e a primeira eleição para Governador do Distrito Federal, será em 15 de novembro de 1988, segundo as Disposições Transitórias. Começa a votação das Disposições transitórias, que é um título que trata de assuntos variados, que são soluções de curta duração e não fazem parte do conjunto da Constituição. A estabilidade aos atuais servidores públicos,que tenham 5 anos de serviço, à data das promulgação da Constituição, é um artigo, que apesar de transitório, tende a ser permanente. A re-divisão territorial e a criação do estado de Tocantins é outro artigo das Disposições Transitórias. A anistia a todos os atingidos desde 1946, por atos de exceção em função de motivação política. A eleição para Presidente e a primeira eleição para Governador do Distrito Federal, será em 15 de novembro de 1988, segundo as Disposições Transitórias. 2015-08-13T14:17:20Z 2015-08-13T14:17:20Z 1988-03-31 video http://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/24085 pt_BR min. Vídeo/wmv Radiobrás
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