Lei do cão-guia [gravação de som]
Atualizado até 7 de fevereiro de 2020.
| Autor principal: | Brasil. [Lei do cão-guia (2005)] |
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| Tipo de documento: | Áudio |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Brasília : Câmara dos Deputados, Edições Câmara
2015
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oai:bd.camara.leg.br:bdcamara-241592020-04-14T14:41:13Z Lei do cão-guia [gravação de som] Brasil. [Lei do cão-guia (2005)] Cão-guia, legislação, Brasil Pessoa com deficiência visual, Brasil Atualizado até 7 de fevereiro de 2020. Locução de Mônica Eva. Áudio em MP3, desenvolvido especialmente para pessoas portadoras de deficiência visual e não pode ser comercializado, de acordo com a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Áudio MP3 do texto da Lei nº 11.126, de 27 de junho de 2005, que dispõe sobre o direito do portador de deficiência visual de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo, acompanhado de cão guia e do Decreto nº 5.904, de 21 de setembro de 2006, que a regulamenta. 2015-08-19T16:01:38Z 2015-08-19T16:01:38Z 2020 audio legislação 978.854-020-728-8 http://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/24159 pt_BR Legislação n. 18 application/zip audio/x-mpeg audio/x-mpeg audio/x-mpeg audio/x-mpeg audio/x-mpeg audio/x-mpeg audio/x-mpeg audio/x-mpeg audio/x-mpeg audio/x-mpeg audio/x-mpeg audio/x-mpeg audio/x-mpeg audio/x-mpeg audio/x-mpeg audio/x-mpeg audio/x-mpeg Brasília : Câmara dos Deputados, Edições Câmara |
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Cão-guia, legislação, Brasil Pessoa com deficiência visual, Brasil |
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