Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 540]
Fundo da Assembleia Nacional Constituinte 1987/88 - Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação, Coordenação de Arquivo.
| Tipo de documento: | Vídeo |
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| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Radiobrás
2015
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oai:bd.camara.leg.br:bdcamara-244592015-08-31T18:23:41Z Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 540] Constituição, história, Brasil, 1987-1988 Brasil. Assembleia Nacional Constituinte (1987) Propriedade urbana, Brasil Função social da propriedade Usucapião, Brasil Fundo da Assembleia Nacional Constituinte 1987/88 - Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação, Coordenação de Arquivo. Subtítulo fornecido pelo catalogador. Participantes : Myriam Portella; Irma Passoni; Dirceu Carneiro; Manoel Castro; Oswaldo Trevisan; Pimenta da Veiga; Arthur da Távola; Mario Covas; Egídio Ferreira Lima; Ulysses Guimarães; Ricardo Izar; Mauro Benevides; Bernardo Cabral; José Fogaça. Pela primeira vez uma Constituição brasileira vai tratar da questão urbana, a reforma estrutural das nossas cidades. Alguns pontos são muito polêmicos: a questão do usocapião urbano, a outra questão é se fica um lote ou 250 metros, quanto ao transporte coletivo, definir se é do poder público, de uma maneira genérica, ou se fica na questão municipal como instância de governo. Dentro da política urbana, a propriedade deverá atender a uma função social. A nova Carta estabelece a desapropriação das propriedades que não cumprirem função social. A desapropriação só ocorrerá após serem aplicadas punições sucessivas. A Reforma Urbana será votada até o final da Sessão. O capítulo 1º da Ordem Econômica foi concluído antes da votação da Reforma Urbana. O acordo foi fechado e a Reforma Urbana foi votada. Resultado: aprovada com 322 votos. 2015-08-31T21:20:57Z 2015-08-31T21:20:57Z 1988-05-02 video http://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/24459 pt_BR Vídeo/wmv Radiobrás |
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