Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 536]

Fundo da Assembleia Nacional Constituinte 1987/88 - Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação, Coordenação de Arquivo.

Tipo de documento: Vídeo
Idioma: Português
Publicado em: Radiobrás 2015
Assuntos:
Constituição, história, Brasil, 1987-1988
Brasil. Assembleia Nacional Constituinte (1987)
Mineração, Brasil
transporte marítimo, Brasil
Obter o texto integral:
id oai:bd.camara.leg.br:bdcamara-24460
recordtype cd
spelling oai:bd.camara.leg.br:bdcamara-244602015-08-31T19:22:02Z Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 536] Constituição, história, Brasil, 1987-1988 Brasil. Assembleia Nacional Constituinte (1987) Mineração, Brasil transporte marítimo, Brasil Fundo da Assembleia Nacional Constituinte 1987/88 - Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação, Coordenação de Arquivo. Subtítulo fornecido pelo catalogador. Depoimentos : Bonifácio de Andrada; José Genuíno; Vivaldo Barbosa; Antonio Brito; Gil Cezar; Francisco Dornelles; Luis Salomão; Gastone Righi; Ademir Andrade; Ulysses Guimaraes; Irma Passone; Odacir Soares. Apenas empresas nacionais poderão explorar mineração em áreas de fronteiras, estratégicas e em territórios indígenas. Também foram discutidas outras emendas que propõem a nacionalização total do subsolo brasileiro serão decididas no voto. Lei complementar definirá as áreas estratégicas. Empresas nacionais terão preferência no transporte de cabotagem e no transporte marítimo internacional. O governo brasileiro deverá comprar navios nos estaleiros brasileiros. É função do Estado incentivar a organização dos garimpeiros em cooperativas. Lei Ordinária disporá sobre a política tarifária de serviços públicos. A seguir foi votada o artigo 205. Estabelece que jazidas, minas, recursos minerais e potenciais recursos energia hidráulica são propriedades da União. 2015-08-31T22:20:22Z 2015-08-31T22:20:22Z 1988-04-28 video http://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/24460 pt_BR 05:12 min. Vídeo/wmv Radiobrás
institution Câmara dos Deputados
collection Câmara dos Deputados
language Português
topic Constituição, história, Brasil, 1987-1988
Brasil. Assembleia Nacional Constituinte (1987)
Mineração, Brasil
transporte marítimo, Brasil
spellingShingle Constituição, história, Brasil, 1987-1988
Brasil. Assembleia Nacional Constituinte (1987)
Mineração, Brasil
transporte marítimo, Brasil
Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 536]
description Fundo da Assembleia Nacional Constituinte 1987/88 - Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação, Coordenação de Arquivo.
format Vídeo
title Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 536]
title_short Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 536]
title_full Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 536]
title_fullStr Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 536]
title_full_unstemmed Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 536]
title_sort diário da constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 536]
publisher Radiobrás
publishDate 2015
url http://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/24460
_version_ 1811280800480493568
score 12,572524

Documentos relacionados