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oai:bd.camara.leg.br:bdcamara-244612015-08-31T19:42:44Z Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 541] Constituição, história, Brasil, 1987-1988 Brasil. Assembleia Nacional Constituinte (1987) Política urbana, Brasil Reforma agrária, Brasil Fundo da Assembleia Nacional Constituinte 1987/88 - Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação, Coordenação de Arquivo. Subtítulo fornecido pelo catalogador. Participantes : Joaquim Francisco; Roberto Freire; Euclides Scalco; Rosa Prata; Sandra Cavalcanti; Plínio Arruda Sampaio; Vivaldo Barbosa; José Lins; Jorge Hage; Vicente Bogo; Aldo Arantes; José Egreja. O Plenário votou todo o capítulo da Política Urbana. Os pontos principais aprovados garantem o desenvolvimento das funções sociais das cidades e o bem-estar de seus habitantes. Concluída a votação da Reforma Urbana, os constituintes se reúnem para tentar um acordo sobre o próximo capítulo: a Reforma Agrária. Duas comissões irão tratar dos temas mais polêmicos. Discutir a função social da terra, a insusceptibilidade de desapropriação, a política agrária, a política de reforma agrária e da política agrícola, compatibilizando com a planificação nacional. A pequena e média propriedade não será passível de desapropriação, bem como a propriedade produtiva, que cumpra a função social. Chegar a um texto comum é a expectativa dos constituintes. 2015-08-31T22:41:11Z 2015-08-31T22:41:11Z 1988-05-03 video http://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/24461 pt_BR 04:58 min. Vídeo/wmv |
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Constituição, história, Brasil, 1987-1988 Brasil. Assembleia Nacional Constituinte (1987) Política urbana, Brasil Reforma agrária, Brasil Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 541] |
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Fundo da Assembleia Nacional Constituinte 1987/88 - Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação, Coordenação de Arquivo. |
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