Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 474]
Fundo da Assembleia Nacional Constituinte 1987/88 - Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação, Coordenação de Arquivo.
| Tipo de documento: | Vídeo |
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| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Radiobrás
2015
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oai:bd.camara.leg.br:bdcamara-246412015-09-08T14:06:33Z Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 474] Constituição, história, Brasil, 1987-1988 Brasil. Assembleia Nacional Constituinte (1987) Formas de governo Parlamentarismo, Brasil Presidencialismo, Brasil Fundo da Assembleia Nacional Constituinte 1987/88 - Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação, Coordenação de Arquivo. Subtítulo fornecido pelo catalogador. Depoimentos : Bernardo Cabral; José Fogaça; Mário Covas; Nelson Jobim; Vivaldo Barbosa; Aloisio Chaves; Miro Teixeira; Marcelo Cordeiro; Arthur da Távola; Sandra Cavalcanti; Hélio Jaguaribe; Jalles Fontoura; Caio Pompeu de Toledo; José Richa; Messias Soares; Jarbas Passarinho; Ulysses Guimarães. A Constituinte começou a votar hoje o Título 4 da futura Carta, que trata da Organização dos Poderes e do Sistema de Governo. Está dividido em 5 capítulos: 1. Poder Legislativo, 2.Presidência da República,3. Governo, 4.Poder Judiciário e 5.Administração da Justiça. São ao todo 103 artigos, divididos em várias sessões, estabelecendo as tarefas de cada Poder da Nação. Os Líderes de todos os partidos começam a discutir os destaques para o primeiro capítulo, que trata do Poder Legislativo. No começo da Sessão foi aprovado todo o capítulo do Poder Legislativo, ressalvados os destaques. O primeiro destaque a ser votado foi que estabelecia o voto distrital misto. A emenda foi rejeitada. Enquanto isso o relator Bernardo Cabral se reunia com os relatores adjuntos para discutir o impasse da questão da greve dos servidores públicos. Já um texto básico, baseado no tratamento dado em outras constituições do hemisfério norte. Este texto assegura o direito de greve com restrições. Parlamentarista e presidencialistas fazem as contas a espera da votação do Sistema do Governo. Hélio Jaguaribe faz palestra em defesa do parlamentarismo. Os parlamentaristas já decidiram que não faram vinculação do Sistema de Governo com o mandato do Presidente Sarney. Segundo eles, o mandato é transitório enquanto o Sistema de Governo é permanente.Os presidencialistas convictos reagem e afirmam a vitória do presidencialismo. O presidente da Constituinte apela para que os constituintes estejam presentes no Plenário. 2015-09-08T17:04:59Z 2015-09-08T17:04:59Z 1988-03-15 video http://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/24641 pt_BR min. Vídeo/wmv Radiobrás |
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