Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 465]
Fundo da Assembleia Nacional Constituinte 1987/88 - Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação, Coordenação de Arquivo.
| Tipo de documento: | Vídeo |
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| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Radiobrás
2015
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oai:bd.camara.leg.br:bdcamara-246592015-09-09T15:03:47Z Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 465] Constituição, história, Brasil, 1987-1988 Brasil. Assembleia Nacional Constituinte (1987) Governador, eleição, Brasil Agência Nacional de Telecomunicações (Brasil) (Anatel) Petróleo, exploração, Brasil Royalties, Brasil Fundo da Assembleia Nacional Constituinte 1987/88 - Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação, Coordenação de Arquivo. Subtítulo fornecido pelo catalogador. Depoimentos : Bernardo Cabral; Ulysses Guimarães; Samir Achôa; Siqueira Campos; José Costa; Marco Maciel; Dionísio Hage; Roberto D'Ávila; Sérgio Spada; Rubem Branquinho; Lael Varella; Percival Muniz; Francisco Dornelles. A Constituinte anda rápido. Desde o início da semana da Assembleia teve uma média de 20 votações por dia, mesmo nos assuntos mais polêmicos. Um exemplo: a eleição para Governador, votada ontem. A definição se seria 1 ou 2 turnos nas eleições de prefeito e de governador, foi uma questão muito discutida, mas que foi definida e que ainda assim manteve a média de 20 votações. A Constituinte definiu esta semana a manutenção do monopólio estatal dos serviços de telecomunicações. Mas, o Estado pode conceder ao setor privado o direito de explorar este serviço. Ficou decidido ainda o pagamento de Royaltes aos estados onde é explorado o petróleo e produzido a energia hidrelétrica. Também ficou estabelecido na nova Carta a proteção das condições de trabalho nos garimpos. Com o ritmo rápido a Constituição deve ser promulgada logo. As cidades maiores terão mais vereadores. O número de vereadores será definido de acordo com a população do município. As grandes cidades terão no máximo 55 vereadores. A eleição para Governador e vice-governador será em dois turnos. A posse dos eleitos será no dia 1º de janeiro, 45 dias depois da eleição. 2015-09-09T18:02:44Z 2015-09-09T18:02:44Z 1988-03-09 video http://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/24659 pt_BR min. Vídeo/wmv Radiobrás |
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