Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 421]
Fundo da Assembleia Nacional Constituinte 1987/88 - Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação, Coordenação de Arquivo.
| Tipo de documento: | Vídeo |
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| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Radiobrás
2015
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oai:bd.camara.leg.br:bdcamara-246992015-09-11T15:17:47Z Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 421] Constituição, história, Brasil, 1987-1988 Brasil. Assembleia Nacional Constituinte (1987) Direitos e garantias individuais Estabilidade, Brasil Tráfico de droga, Brasil Crime inafiançável, Brasil Tortura, Brasil Terrorismo, Brasil Fundo da Assembleia Nacional Constituinte 1987/88 - Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação, Coordenação de Arquivo. Subtítulo fornecido pelo catalogador. Depoimentos : Ulysses Guimarães; célio de Castro; Augusto Carvalho; Joaquim Bevilacqua; Carlos Alberto de Oliveira Caó; Presidente da CGT,Joaquim S. Andrade; Gastone Righi; José Lins; Antônio Mariz; José fogaça; Ricardo Fiuza. A Constituinte prossegue hoje na votação do artigo 6º da nova Carta. O artigo que trata dos direitos individuais e coletivos. Um dos pontos polêmicos deste artigo é o parágrafo 50, que dá a sindicatos, associações e partidos políticos o direito de impetrar mandatos de segurança coletivos. No substitutivo do Centrão, este parágrafo foi suprimido, mas nem todos concordam com o Centrão.Mas a grande polêmica desta fase continua sendo a instabilidade no emprego. Os constituintes se reúnem para tentar uma fórmula que agrade a todos. Entre as fórmulas que estão sendo estudadas está a de se criar modalidades de punição para empresas que praticarem demissões imotivadas. Já foram providenciados os reparos no painel eletrônico e o ele voltará a ser usado na votação da nova Carta. Agora, a tortura, o terrorismo e o tráfico de drogas serão crimes inafiançáveis e não são passíveis de graça ou anistia. 2015-09-11T18:16:53Z 2015-09-11T18:16:53Z 1988-02-03 video http://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/24699 pt_BR min. Vídeo/wmv Radiobrás |
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