Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 419]
Fundo da Assembleia Nacional Constituinte 1987/88 - Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação, Coordenação de Arquivo.
| Tipo de documento: | Vídeo |
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| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Radiobrás
2015
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oai:bd.camara.leg.br:bdcamara-247392015-09-11T16:09:25Z Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 419] Constituição, história, Brasil, 1987-1988 Brasil. Assembleia Nacional Constituinte (1987) Racismo, aspectos constitucionais, Brasil Liberdade de culto, Brasil Tortura, Brasil Terrorismo, Brasil Fundo da Assembleia Nacional Constituinte 1987/88 - Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação, Coordenação de Arquivo. Subtítulo fornecido pelo catalogador. Depoimentos : Augusto Carvalho; Ulysses Guimaraes; Bernardo Cabral; Cristina Tavares; Roberto D´avilla; Carlos Santana; Carlos Alberto Oliveira Caó; Lisaneas Maciel; Antonio Brito; Pimenta da Veiga; Max Rosenmann; Paulo Paim. Saber se tortura e terrorismo são crimes iguais provoca a divisão de opinião dos parlamentares. A Comissão de Sistematização coloca apenas a tortura como crime inafiançável, imprescritível e sem direito à anistia. O substituto do Centrão inclui neste parágrafo também o terrorismo. Este parágrafo deve ser resolvido pelo voto. A emenda que define o racismo como crime inafiançável e sem direito de anistia foi aprovada por 518 e 3 contra. O livre exercício de crença deverá ser votado ainda hoje. Enquanto se discute o primeiro capítulo, os constituintes buscam o acordo no capítulo seguinte, que trata dos direitos sociais dos brasileiros. 2015-09-11T19:08:27Z 2015-09-11T19:08:27Z 1988-02-03 video http://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/24739 pt_BR min. Vídeo/wmv Radiobrás |
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