Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 462]
Fundo da Assembleia Nacional Constituinte 1987/88 - Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação, Coordenação de Arquivo.
| Tipo de documento: | Vídeo |
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| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Radiobrás
2015
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oai:bd.camara.leg.br:bdcamara-247412015-09-11T18:41:39Z Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 462] Constituição, história, Brasil, 1987-1988 Brasil. Assembleia Nacional Constituinte (1987) Bens públicos, Brasil Litoral, proteção, Brasil Comunidade indígena, legislação, Brasil Recursos minerais, Brasil Subsolo, Exploração Royalties, Brasil Fundo da Assembleia Nacional Constituinte 1987/88 - Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação, Coordenação de Arquivo. Subtítulo fornecido pelo catalogador. Depoimentos : Mario Covas; Sigmaringa Seixas; Antônio Brito; Vivaldo Barbosa; Luiz Roberto Ponte; Bernardo Cabral; Gil César; Tadeu França; Renato Johnsson; Raimundo Lira; Fernando Santana; Maurício Fruet; Tito Costa. O líder do PMDB, senador Mário Covas reuniu hoje os vice-líderes do partido para repassar o acordo feito com o Centrão em torno do capítulo 2, do título 3. Este capítulo trata da competência e dos bens da União. Pertencem à União por exemplo, o mar territorial, os recursos minerais, lagos, ilhas e rios, além do subsolo e das terras indígenas. Pelo acordo, esse bens continuam de posse da União, que dará concessões à iniciativa privada para a sua exploração. Os recursos minerais e os recursos do subsolo são bens da União. Uma emenda que concede royalties aos estados e municípios pela exploração de petróleo, energia hidráulica e elétrica e gás natural em seus territórios foi aprovada. Foi aprovada também a emenda que suprimiu do texto do Centrão a expressão "posse imemorial das terras indígenas", para que o texto ficasse de acordo com a realidade brasileira. 2015-09-11T21:40:28Z 2015-09-11T21:40:28Z 1988-03-07 video http://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/24741 pt_BR min. Vídeo/wmv Radiobrás |
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