Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 425]
Fundo da Assembleia Nacional Constituinte 1987/88 - Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação, Coordenação de Arquivo.
| Tipo de documento: | Vídeo |
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| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Radiobrás
2015
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oai:bd.camara.leg.br:bdcamara-247422015-09-11T19:04:35Z Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 425] Constituição, história, Brasil, 1987-1988 Brasil. Assembleia Nacional Constituinte (1987) Direito de propriedade, Brasil Função social da propriedade, Brasil Propriedade urbana, Brasil Propriedade rural, Brasil Fundo da Assembleia Nacional Constituinte 1987/88 - Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação, Coordenação de Arquivo. Subtítulo fornecido pelo catalogador. Depoimentos : Ulysses Guimarães; Mauro Benevides; Gastone Righi; Nelson Carneiro; Bernardo Cabral; José Fogaça; José Maria Eymael; Joquim Heickel; Harlan Gadelha; Joaquim Francisco; Mário Covas; Bonifácio de Andrada; Fernando Henrique Cardoso. O direito de propriedade será decidido. Este parágrafo faz parte dos direitos individuais e coletivos da Constituição e não foi decidido hoje porque os constituintes do Centrão preferiram buscar o acordo em vez de votar o substitutivo. Entre os constituintes as opiniões se dividem. Dar ou não função social à propriedade está sendo discutido. Em busca de um acordo, se chegou à fusão de textos de várias emendas. As indenizações por desapropriação seriam pagas em dinheiro e se manteria a função social da propriedade. Ulysses Guimarães define as ações a serem tomadas quando houver um buraco negro no texto da Constituição, ou seja, quando não se chegar a nenhum acordo, ou não se conseguir aprovar nada. 48 horas será o prazo para aprovar, prorrogável por mais 24 horas. Nesse tempo a matéria será submetida ao Plenário. 2015-09-11T22:03:25Z 2015-09-11T22:03:25Z 1988-02-05 video http://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/24742 pt_BR min. Vídeo/wmv Radiobrás |
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