Medidas provisórias : o poder quase absoluto
Originalmente apresentado como monografia do autor (Curso de Especialização em Desenvolvimento Gerencial -- Universidade de Brasília).
| Autor principal: | Abreu Junior, Diogo Alves de |
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| Tipo de documento: | Livro |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações
2010
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oai:bd.camara.leg.br:bdcamara-25022024-07-13T21:20:14Z Medidas provisórias : o poder quase absoluto Abreu Junior, Diogo Alves de Medida provisória, Brasil Medida provisória, análise, Brasil Medida provisória, história, Brasil Decreto-lei, Brasil Autonomia dos poderes, Brasil Decreto-lei, direito comparado Originalmente apresentado como monografia do autor (Curso de Especialização em Desenvolvimento Gerencial -- Universidade de Brasília). Apresenta estudo comparado sobre o tratamento dado ao decreto-lei no direito da Alemanha, França, Portugal, Espanha, Itália e Brasil. Relata a história do decreto-lei no Brasil e os debates sobre as medidas provisórias na Constituinte de 1988; discute as diferenças entre o decreto-lei e a medida provisória. 2010-02-03T16:48:25Z 2013-12-09T15:22:17Z 2010-02-03T16:48:25Z 2013-12-09T15:22:17Z 2002 livro 8573652314 http://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/2502 pt_BR Temas de interesse do Legislativo ; n. 1 74 p. Adobe/PDF image/png Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações |
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