Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 754]
Fundo da Assembleia Nacional Constituinte 1987/88 - Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação, Coordenação de Arquivo.
| Tipo de documento: | Vídeo |
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| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Radiobrás
2015
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oai:bd.camara.leg.br:bdcamara-254522015-10-15T16:29:34Z Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 754] Constituição, história, Brasil, 1987-1988 Brasil. Assembleia Nacional Constituinte (1987) Trabalho, direitos trabalhistas Direitos e garantias individuais Mandado de injunção Mandado de segurança coletivo Fundo da Assembleia Nacional Constituinte 1987/88 - Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação, Coordenação de Arquivo. Subtítulo fornecido pelo catalogador. Falhas na imagem do vídeo. Constituintes José Fogaça, José Serra, Bernardo Cabral, Ronaldo Cezar Coelho, Francisco Dornelles, Inocêncio Oliveira. Direitos autoaplicáveis a partir da promulgação da nova Constituição Federal: direitos e garantias individuais; mandado de injunção, mandado de segurança coletivo; proibição de jornada de trabalho superior a 44 horas semanais; proibição de turno ininterrupto superior a 6 horas diárias, concessão de licença maternidade de 120 dias e de licença paternidade de 5 dias; reforma tributária. Extensão do prazo para que os Constituintes assinem a nova Carta da República Federativa do Brasil. 2015-10-15T17:52:58Z 2015-10-15T17:52:58Z 1988/09/29 video http://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/25452 pt_BR 05:04 min. Vídeo/wmv Radiobrás |
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