A vocação do Estado unitário no Brasil
por: Soares, Orlando
Publicado em: (2023)
Análise da indicação nº 0798/2005, da Câmara Municipal de Manaus, que sugere a realização de reforma institucional a consagrar o princípio da municipalização
Consultoria Legislativa - Área I - Direito Constitucional, Eleitoral, Municipal, Direito Administrativo, Processo Legislativo e Poder Judiciário.
| Autor principal: | Nonô, Manuella da Silva |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
2010
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