Municípios e licenciamento ambiental

8 p.

Autor principal: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Tipo de documento: Estudo Técnico
Idioma: Português
Publicado em: Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa 2015
Assuntos:
Licenciamento ambiental, Brasil
Cidadão, participação social, Brasil
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spelling oai:bd.camara.leg.br:bdcamara-267392024-07-13T21:30:06Z Municípios e licenciamento ambiental Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de Licenciamento ambiental, Brasil Cidadão, participação social, Brasil 8 p. O licenciamento ambiental é efetivado perante o órgão ambiental federal, estadual ou municipal, conforme as definições da Lei Complementar nº 140/2011. Os órgãos ambientais municipais têm tido papel mais reduzido nesse campo, mas suas atribuições para a emissão das licenças ambientais têm aumentado nos últimos anos. Esta Nota Técnica explica esse processo de evolução institucional. 2015-12-22T10:43:44Z 2015-12-22T10:43:44Z 2015-10 estudo técnico http://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/26739 pt_BR Nota técnica Adobe/PDF image/png Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
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