Natureza do processo de impeachment e controle judicial

Consultoria Legislativa da Área II - Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Constitucional e Direito Internacional Privado

Autor principal: Queiroz Filho, Gilvan Correia de
Tipo de documento: Estudo Técnico
Idioma: Português
Publicado em: Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa 2016
Assuntos:
Impeachment, Brasil
Política e governo, Brasil
Controle judicial, Brasil
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spelling oai:bd.camara.leg.br:bdcamara-285592024-07-13T21:30:54Z Natureza do processo de impeachment e controle judicial Queiroz Filho, Gilvan Correia de Impeachment, Brasil Política e governo, Brasil Controle judicial, Brasil Consultoria Legislativa da Área II - Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Constitucional e Direito Internacional Privado Examina inicialmente a natureza do processo de impeachment, notadamente no que tange ao seu aspecto político-jurídico, e, após, passa uma lupa sobre os limites do controle judicial exercido pelo Supremo Tribunal Federal na espécie. 2016-08-04T13:36:02Z 2016-08-04T13:36:02Z 2016-05 estudo técnico http://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/28559 pt_BR Estudo Técnico 19 p. Adobe/PDF image/png Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
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