Análise do PL n. 4.850/16 : 10 medidas contra a corrupção

Consultoria Legislativa, Area XXII - Direito Penal, Processo Penal e Procedimentos Parlamentares Investigatórios e Área IV - Finanças Públicas.

Principais autores: Reis, Maria Regina, Piscitelli, Roberto Bocaccio
Tipo de documento: Estudo Técnico
Idioma: Português
Publicado em: Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa 2016
Assuntos:
Corrupção, prevenção, Brasil
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spelling oai:bd.camara.leg.br:bdcamara-288202024-07-13T21:29:06Z Análise do PL n. 4.850/16 : 10 medidas contra a corrupção Reis, Maria Regina Piscitelli, Roberto Bocaccio Corrupção, prevenção, Brasil Consultoria Legislativa, Area XXII - Direito Penal, Processo Penal e Procedimentos Parlamentares Investigatórios e Área IV - Finanças Públicas. Propõe medidas que tocam principalmente na impunidade, que atinge em cheio o sistema de justiça criminal brasileiro, e por isso devem ser integradas ao nosso ordenamento jurídico. Afirma que uma das condições para que haja efetivo combate à corrupção é o enfrentamento da impunidade. 2016-08-23T13:33:40Z 2016-08-23T13:33:40Z 2016-07 estudo técnico http://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/28820 pt_BR Estudo 43 p. Adobe/PDF image/png Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
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