Novo regime fiscal constante da pec nº 241/2016: análise dos Impactos nas políticas educacionais
Avalia o impacto nas políticas educacionais, previstas na Constituição, no Plano Nacional de Educação e no Plano Plurianual, com a implantação do “Novo Regime Fiscal” constante da PEC nº 241/2016, ora em tramitação no Congresso Nacional.
| Autor principal: | Tanno, Claudio Riyudi |
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| Tipo de documento: | Estudo Técnico |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira
2016
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| Assuntos: | |
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