Exame da possibilidade de declaração de prejudicialidade do Projeto de Decreto Legislativo nº 288, de 2015, conforme proposta do Relator
| Principais autores: | Mendes, Graciano Rocha, Batista Júnior, Graciano Rocha, Almeida, Tiago Mota Avelar |
|---|---|
| Tipo de documento: | Estudo Técnico |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira – CONOF
2016
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oai:bd.camara.leg.br:bdcamara-297592024-07-13T21:30:54Z Exame da possibilidade de declaração de prejudicialidade do Projeto de Decreto Legislativo nº 288, de 2015, conforme proposta do Relator Mendes, Graciano Rocha Batista Júnior, Graciano Rocha Almeida, Tiago Mota Avelar Questão prejudicial Poderes do Estado Representação, Brasil 2016-09-20T19:23:30Z 2016-09-20T19:23:30Z 2016-05 estudo técnico http://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/29759 pt_BR Nota Técnica : 14/2016 8 p. Adobe/PDF image/png Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira – CONOF |
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Questão prejudicial Poderes do Estado Representação, Brasil Mendes, Graciano Rocha Batista Júnior, Graciano Rocha Almeida, Tiago Mota Avelar Exame da possibilidade de declaração de prejudicialidade do Projeto de Decreto Legislativo nº 288, de 2015, conforme proposta do Relator |
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Mendes, Graciano Rocha Batista Júnior, Graciano Rocha Almeida, Tiago Mota Avelar |
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