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• Codigo criminal do imperio do Brazil : annotado com leis, decretos, jurisprudencia dos tribunaes do paiz e avisos do governo até o fim de 1876 : contém além disso muita materia de doutrina, com esclarecimentos e um indice alphabetico
  por: Pessoa, Paula
  Publicado em: (2011)
• Codigo do processo criminal de primeira instancia do Império do Brasil: augmentado com a Lei de 3 de dezembro de 1841 e seus regulamentos, disposição provisoria acerca da administração da justiça civil, todas as leis, decretos e avisos a respeito até o fim do anno de 1869
  por: Silva, Josino do Nascimento
  Publicado em: (2025)
• Legislação eleitoral do império do Brazil em duas divisões comprehensivas dos dous systemas : a primeira contendo a legislação vigente ou a Lei n. 3029 de 9 de janeiro de 1881 commentada com as leis que n ella se referem, observações, e varias decisões applicaveis; o regulamento da mesma lei e respectivo formulario do processo eleitoral : a segunda as leis anteriores e respectivo formulario com um appendice
  por: Freitas Junior, Augusto Teixeira de
  Publicado em: (2018)
• Legislação eleitoral do império do Brazil em duas divisões comprehensivas dos dous systemas : a primeira contendo a legislação vigente ou a Lei n. 3029 de 9 de janeiro de 1881 commentada com as leis que n ella se referem, observações, e varias decisões applicaveis; o regulamento da mesma lei e respectivo formulario do processo eleitoral : a segunda as leis anteriores e respectivo formulario com um appendice
  por: Freitas Junior, Augusto Teixeira de
  Publicado em: (2018)
• Organisações e programmas ministeriaes desde 1822 a 1889 : notas explicativas sobre moções de confiança, com alguns dos mais importantes Decretos e Leis, resumo historico sobre a discussão do Acto Addicional, Lei de Interpretação, Codigo Criminal, do Processo e Commercial, lei de terras, etc., etc., com varios esclarecimentos e quadros estatisticos
  Publicado em: (2011)
• Evolução da legislação eleitoral produzida entre 1824 e 1926 : do Império à Primeira República
  por: Brandão, Bruna Oliveira
  Publicado em: (2020)
• Evolução da legislação eleitoral produzida entre 1824 e 1926 : do Império à Primeira República
  por: Brandão, Bruna Oliveira
  Publicado em: (2020)
• A independencia e o Imperio do Brazil, * ou, a independencia comprada por dous milhões libras sterlinas e o Imperio do Brazil com dous imperadores no seu reconhecimento, e cessão : seguido da constituição politica do patriarchado, e da corrupção governamental, provado com documentos authenticos
  por: Moraes, A. J. de Mello (Alexandre Jose de Mello), 1816-1882
  Publicado em: (2016)
• Atlas do Imperio do Brazil comprehendendo as respectivas divisões administrativas, ecclesiasticas, eleitoraes e judiciarias : dedicado a Sua Magestade o Imperador o Senhor D. Pedro II, destinado à instrucção publica do Imperio, com especialidade á dos alumnos do Imperial Collegio de Pedro II
  por: Mendes, Candido, 1818-1881 (org.)
  Publicado em: (2022)
• Atlas do Imperio do Brazil comprehendendo as respectivas divisões administrativas, ecclesiasticas, eleitoraes e judiciarias : dedicado a Sua Magestade o Imperador o Senhor D. Pedro II, destinado à instrucção publica do Imperio, com especialidade á dos alumnos do Imperial Collegio de Pedro II
  por: Mendes, Candido
  Publicado em: (2010)