Quadro Histórico dos Dispositivos Constitucionais : Art. 6º
Análise histórica das disposições constitucionais relacionadas ao Art.6º : São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.
| Autor principal: | Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Centro de Documentação e Informação |
|---|---|
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Brasília : Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação
2017
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|
| Resumo: |
Análise histórica das disposições constitucionais relacionadas ao Art.6º : São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. |
|---|