Base normativa e proposições legislativas sobre fronteiras no Brasil
Consultoria Legislativa da Área XVII - Segurança Pública e Defesa Nacional
| Autor principal: | Rocha, Claudionor Rocha |
|---|---|
| Tipo de documento: | Estudo Técnico |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
2017
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oai:bd.camara.leg.br:bdcamara-318192024-07-13T21:30:44Z Base normativa e proposições legislativas sobre fronteiras no Brasil Rocha, Claudionor Rocha Segurança pública, legislação, Brasil Política de fronteiras, legislação, Brasil Consultoria Legislativa da Área XVII - Segurança Pública e Defesa Nacional Aponta o arcabouço normativo constitucional e infraconstitucional no tocante à fronteira brasileira. São listadas as proposições ativas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal que intentam alterar o ordenamento jurídico a respeito da matéria. Com tais informações, busca-se subsidiar a tomada de decisões pelas autoridades constituídas a partir do repositório ora compilado. 2017-02-17T12:49:47Z 2017-02-17T12:49:47Z 2016 estudo técnico http://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/31819 pt_BR Nota Técnica 16 p. Adobe/PDF Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa |
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