Loterias federais : regime jurídico, arrecadação e repartição de receitas

Consultoria Legislativa - Área VII, Sistema Financeiro, Direito Comercial, Direito Econômico e Defesa do Consumidor

Autor principal: Jantalia, Fabiano
Tipo de documento: Estudo Técnico
Idioma: Português
Publicado em: Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa 2017
Assuntos:
Loteria federal, regime jurídico, Brasil
Loteria federal, Brasil
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spelling oai:bd.camara.leg.br:bdcamara-327012024-07-13T21:29:14Z Loterias federais : regime jurídico, arrecadação e repartição de receitas Jantalia, Fabiano Loteria federal, regime jurídico, Brasil Loteria federal, Brasil Consultoria Legislativa - Área VII, Sistema Financeiro, Direito Comercial, Direito Econômico e Defesa do Consumidor O estudo está dividido em três partes. Na primeira parte, faz-se uma exposição acerca da natureza e do regime de exploração da atividade de loterias no Brasil, indicando a legislação aplicável a esse segmento e apresentando as diferentes modalidades. Na segunda parte, são apresentados os dados sobre a arrecadação das loterias federais, informando-se a quantidade de apostas e a receita auferida com cada modalidade de loteria comercializada. Por fim, na terceira parte, são apresentadas as informações sobre a sistemática de distribuição de receitas, com a indicação de todos os beneficiários e suas respectivas participações. 2017-05-29T17:03:56Z 2017-05-29T17:03:56Z 2017-04 estudo técnico http://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/32701 pt_BR Estudo técnico 19 p. Adobe/PDF image/png Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
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