Quadro Histórico dos Dispositivos Constitucionais : Art. 197
Análise histórica das disposições constitucionais relacionadas ao Art. 197. São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiro...
| Autor principal: | Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Centro de Documentação e Informação |
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| Tipo de documento: | Outros |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Brasília : Coordenação de Relacionamento e Pesquisa e Informação - Corpi
2017
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oai:bd.camara.leg.br:bdcamara-330222024-07-13T22:08:29Z Quadro Histórico dos Dispositivos Constitucionais : Art. 197 Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Centro de Documentação e Informação Saúde pública, Brasil Assistência à saúde, Brasil Politicas públicas, Brasil Brasil. Constituição (1988) Análise histórica das disposições constitucionais relacionadas ao Art. 197. São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado. 2017-06-29T13:52:01Z 2017-06-29T13:52:01Z 2017 outros http://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/33022 pt_BR 55 p. Adobe/PDF Brasília : Coordenação de Relacionamento e Pesquisa e Informação - Corpi |
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Análise histórica das disposições constitucionais relacionadas ao Art. 197. São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado. |
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