Políticas públicas educacionais destinadas à primeira infância no Brasil

Consultoria Legislativa - Área XV - Educação, Cultura e Desporto.

Autor principal: Martins, Paulo de Sena
Tipo de documento: Estudo Técnico
Idioma: Português
Publicado em: Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa 2017
Assuntos:
Direito à educação, Brasil
Educação de base, financiamento, Brasil
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spelling oai:bd.camara.leg.br:bdcamara-334592024-07-13T21:31:14Z Políticas públicas educacionais destinadas à primeira infância no Brasil Martins, Paulo de Sena Direito à educação, Brasil Educação de base, financiamento, Brasil Consultoria Legislativa - Área XV - Educação, Cultura e Desporto. Estuda as políticas de primeira infância na área da educação. Os direitos à educação da primeira infância, estão contidos no arcabouço jurídico brasileiro, estando garantidos tanto na Constituição Federal, na Lei nº 13.257 de 8 de março de 2016, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB (Lei nº 9.394/1996, no Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA e no Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13257/2016). 2017-08-01T18:20:43Z 2017-08-01T18:20:43Z 2017-06 estudo técnico http://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/33459 pt_BR Estudo técnico 19 p. Adobe/PDF image/png Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
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