Instituição de instâncias recursais nos conflitos fundiários

Consultoria Legislativa da Área VI - Direito Agrário e Política Fundiária.

Autor principal: Miranda, Luiz Almeida
Tipo de documento: Estudo Técnico
Idioma: Português
Publicado em: Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa 2017
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spelling oai:bd.camara.leg.br:bdcamara-341792024-07-13T21:29:48Z Instituição de instâncias recursais nos conflitos fundiários Miranda, Luiz Almeida Reforma agrária, Brasil Conflito social, Brasil Políticas públicas, Brasil Posse da terra, aspectos jurídicos, Brasil Solução de conflito, Brasil Consultoria Legislativa da Área VI - Direito Agrário e Política Fundiária. Analisa a questão fundiária no Brasil que abrange a introdução de novos institutos jurídicos, bem como a criação de órgãos da administração direta e indireta, com o intuito de harmonizar a ocupação territorial, os conflitos fundiários ainda constituem um desafio para o poder público. 2017-09-19T21:47:10Z 2017-09-19T21:47:10Z 2017-07 estudo técnico http://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/34179 pt_BR Estudo Técnico 27 p. Adobe/PDF image/png Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
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Miranda, Luiz Almeida
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