Avaliação do estudo "Análise técnica da Medida Provisória 795, de 2017”

Consultoria Legislativa da Área XII - Recursos Minerais, Hídricos e Energéticos.

Principais autores: Sousa, Francisco José Rocha de, Mattos, Cesar Costa Alves de
Tipo de documento: Estudo Técnico
Idioma: Português
Publicado em: Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa 2017
Assuntos:
Petróleo, exploração, Brasil
Petróleo, produção, Brasil
Petróleo, natureza fiscal, Brasil
Medida provisória, Brasil
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spelling oai:bd.camara.leg.br:bdcamara-347992024-07-13T21:29:35Z Avaliação do estudo "Análise técnica da Medida Provisória 795, de 2017” Sousa, Francisco José Rocha de Mattos, Cesar Costa Alves de Petróleo, exploração, Brasil Petróleo, produção, Brasil Petróleo, natureza fiscal, Brasil Medida provisória, Brasil Consultoria Legislativa da Área XII - Recursos Minerais, Hídricos e Energéticos. Consultoria Legislativa da Área IX - Política e Planejamento Econômicos, Desenvolvimento Econômico e Economia internacional. Apresenta uma avaliação do estudo técnico “Análise da Medida Provisória nº 795, de 2017, do Consultor Legislativo Paulo César Ribeiro Lima, que advoga a sua rejeição com base, essencialmente, em suposta perda de R$ 1 trilhão com a arrecadação de Imposto de Renda Pessoa Jurídica – IRPJ e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL. A Medida Provisória nº 795, de 17 de agosto de 2017, dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou gás natural, bem como institui regime tributário especial para as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos. 2017-11-28T12:45:50Z 2017-11-28T12:45:50Z 2017 estudo técnico http://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/34799 pt_BR Nota técnica 14 p. Adobe/PDF image/png Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
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