Constituição da República Federativa do Brasil: texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações adotadas pelas emendas constitucionais nos 1/1992 a 99/2017, pelo Decreto legislativo nº 186/2008 e pelas emendas constitucionais de revisão nos 1 a 6/1994

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Autor principal: Brasil. [Constituição (1988)]
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Brasília : Câmara dos Deputados, Edições Câmara 2018
Assuntos:
Direito constitucional, legislação, Brasil
Emenda constitucional, Brasil
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spelling oai:bd.camara.leg.br:bdcamara-353592024-07-13T21:16:58Z Constituição da República Federativa do Brasil: texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações adotadas pelas emendas constitucionais nos 1/1992 a 99/2017, pelo Decreto legislativo nº 186/2008 e pelas emendas constitucionais de revisão nos 1 a 6/1994 Brasil. [Constituição (1988)] Direito constitucional, legislação, Brasil Emenda constitucional, Brasil Disponível, também, em formato impresso e digital (PDF e EPUB). Disponíveis também os arquivos de outras edições. Edição comemorativa dos 30 anos da Constituição Federal de 1988 2018-03-14T17:17:21Z 2018-03-14T17:17:21Z 2018 legislação 978-85-402-0672-4 (papel) 978-85-402-0673-1 (e-book) http://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/35359 pt_BR Série legislação; n. 275 papel 53. ed. 168 p. Adobe/PDF Brasília : Câmara dos Deputados, Edições Câmara
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