A Lei de Proteção de Cultivares : análise de sua formulação e conteúdo

Registra e analisa o processo de elaboração da Lei 9.456, de 25 de abril de 1997, que trata da proteção de cultivares, enfocando a tramitação dos projetos de lei, as polêmicas em torno do tema, os atores em ação e os argumentos técnicos, políticos e ideológicos debatidos. Analisa também as principai...

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Autor principal: Araújo, José Cordeiro de
Tipo de documento: Livro
Idioma: Português
Publicado em: Câmara dos Deputados, Edições Câmara 2010
Assuntos:
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