Quadro Histórico dos Dispositivos Constitucionais : Art. 50

Autor principal: Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Centro de Documentação e Informação
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação 2019
Assuntos:
Legislação, Brasil
Brasil. Constituição (1988)
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